PERTURBACOES NA EXECUCAO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

Descrição

O livro, fruto de estudos de pós-doutorado em Direito Público na UERJ, em uma abordagem inédita e atualizada com a Lei 14.133/21, aprofunda as temáticas da teoria da imprevisão, da força maior, do fato do príncipe e da frustração do fim do contrato como eventos supervenientes que perturbam a execução e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo. Pragmaticamente, superada a fase de licitação e celebrado o contrato, um dos dilemas centrais a serem enfrentados passa por saber, num primeiro momento, se determinado evento imprevisível às partes — como uma alta súbita de preços, a falta de insumos no mercado, uma guerra externa, ou uma pandemia —, enquadra-se juridicamente como uma superveniência apta a justificar o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo. E, num segundo momento, identificar as consequências jurídicas dela decorrentes, em especial a forma como os ônus ou prejuízos serão suportados pelas partes contratantes. Sobretudo com o advento da Lei 14.133/21, e considerando os altos valores envolvidos na execução dos contratos administrativos e em pleitos de reequilíbrio contratual, a presente obra se revela fundamental ao aprofundamento dos institutos da teoria da imprevisão, da força maior, do fato do príncipe e da frustração do fim do contrato, como superveniências passíveis de justificar o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo.