Descrição
O primeiro capítulo reconstrói conceitualmente com amplitude histórica, o papel das cortes de vértice, distinguindo Cortes Superiores e Cortes Supremas, e evidenciando como essa diferenciação é essencial para compreender as funções contemporâneas do STF, STJ e TST. O texto revela a formação das ideias de cassação, revisão e uniformização, e demonstra o deslocamento do foco jurisdicional para a interpretação e a produção de precedentes. O segundo capítulo analisa, em chave comparada, os filtros recursais existentes, debruçando se sobre a repercussão geral e a transcendência. Com recurso a dados empíricos e pesquisa doutrinária, o autor demonstra o impacto concreto desses mecanismos nos acervos processuais e na racionalização da atuação dos Tribunais Superiores brasileiros, sem perder de vista as tensões que emergem entre eficiência e acesso à justiça. O terceiro capítulo, núcleo da obra, dedicase à relevância da questão federal, examinando suas hipóteses constitucionais, lacunas normativas e desafios interpretativos. Pablo propõe uma leitura construtiva do instituto, defendendo que o STJ deve iniciar sua aplicação como filtro individual de admissibilidade, capaz de evoluir, à medida que a jurisprudência se consolida, para um instrumento efetivo de formação de precedentes e de unidade do direito infraconstitucional. Tratase, portanto, de obra densa e merecedora de aplausos. Mas, mais do que isso, é trabalho de grande utilidade para todos os operadores do direito. Pedro Miranda de Oliveira
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