Descrição
A primeira edição desta obra surgiu em um momento em que a comunidade jurídica, as empresas estatais e os órgãos de controle ainda buscavam compreender os contornos e os limites da Lei nº 13.303/2016. À época, o objetivo central foi sistematizar as principais questões práticas que emergiam da aplicação inicial da norma e oferecer contribuições doutrinárias capazes de orientar gestores, assessores jurídicos e profissionais envolvidos na governança das empresas públicas e sociedades de economia mista.Desde então, contudo, o campo de estudos e a experiência institucional relacionada à Lei das Estatais evoluíram de maneira significativa. O amadurecimento da jurisprudência, o aperfeiçoamento das regulamentações internas e a consolidação de práticas de governança e conformidade estimularam novos debates, mais densos e mais complexos do que aqueles que se colocavam na primeira edição. Ao mesmo tempo, temas antes apenas vislumbrados passaram a se revelar centrais para a compreensão integral do regime jurídico das estatais.É nesse contexto que se insere a 2ª edição desta coletânea, robustecida, revista e ampliada com contribuições inéditas de especialistas que vivenciam, diariamente, os desafios da Administração Pública empresarial. Os novos capítulos foram cuidadosamente selecionados para acompanhar essa evolução interpretativa e institucional, incorporando discussões contemporâneas.
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