LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA CONSTITUICAOO A LEI GERAL

Descrição

Esta obra é, a um só tempo, diagnóstico e tratamento. Partindo dos arts. 225 e 170 da Constituição Federal de 1988 — e da tensão produtiva entre proteção ambiental e ordem econômica que neles se inscreve —, Georges Louis Hage Humbert demonstra que a Constituição não cristaliza procedimentos, mas impõe resultados: desenvolvimento sustentável real, integrado em suas dimensões social, econômica e ecológica. À luz da Lei nº 15.190/2025 — a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental — e dos precedentes estruturantes do STF (com destaque para a ADI 4.757/DF e a ADI 7.007/BA) e do STJ, o autor reconstrói o licenciamento como processo administrativo regular, proporcional ao risco e ancorado em boa-fé, razoabilidade e segurança jurídica. O livro é dividido em dez partes que cobrem do fundamento constitucional ao guia prático passo a passo: regime jurídico das licenças, EIA e audiência pública, federalismo cooperativo ambiental, a crítica ao Direito Ambiental do Pavor, biomas especiais (Mata Atlântica e Zona Costeira), inteligência artificial, ESG e compliance, modalidades simplificadas (LU, LAC, LAE e corretivo) e a repartição sistemática de competências entre União, Estados e Municípios — afirmando o protagonismo municipal como regra constitucional. Leitura indispensável para advogados, magistrados, membros do Ministério Público, agentes públicos ambientais, empreendedores, gestores de ESG e estudiosos do Direito Ambiental, Administrativo e Urbanístico, esta é uma obra que não apenas constata a crise — anuncia, com rigor doutrinário e proposta concreta, a ressurreição do licenciamento ambiental brasileiro