LEI COMPLEMENTAR 227/2026 – VOLUME I

Descrição

A obra Lei Complementar 227/2026: Comentários sobre o Comitê Gestor do IBS, ITCMD, contencioso administrativo e alterações legislativas, publicada pela FESDT, oferece uma análise clara, atualizada e aprofundada de um dos mais relevantes marcos recentes do sistema tributário brasileiro. Com abordagem técnica e ao mesmo tempo acessível, o livro examina os principais dispositivos da nova legislação, destacando seus impactos práticos, desafios interpretativos e conexões com o cenário jurídico em transformação. Voltada a profissionais, pesquisadores e estudiosos do Direito Tributário, a obra reúne reflexões qualificadas sobre o funcionamento do Comitê Gestor do IBS, as mudanças no ITCMD e os novos contornos do contencioso administrativo. Mais do que comentar a norma, os autores convidam o leitor a compreender criticamente as inovações legislativas e seus desdobramentos, tornando este livro uma referência indispensável para quem busca segurança e profundidade técnica na aplicação do novo regime tributário brasileiro.