Descrição
O objetivo da obra é contribuir com a discussão acadêmica e a com as aplicações pragmáticas relativas às questões pertinentes ao processo de constituição do crédito tributário, realizado a partir de uma decisão tomada por uma inteligência artificial. Esta obra contém como destaque: A contextualização da evolução tecnológica da inteligência artificial, a partir de uma perspectiva da Ciência do Direito. Análise da filosofia da linguagem como ponto de interseção entre a inteligência artificial e o Direito; A proposição dos agentes cognoscentes artificiais no processo de construção do conhecimento; O processamento de linguagem natural como proposta de um instrumento no processo de tomada de decisão, a partir do contexto do sistema comunicacional do Direito; O lançamento do crédito tributário e a definição da norma individual e concreta; A análise do lançamento tributário na perspectiva do artigo 142 do CTN; A constituição do crédito tributário a partir do processo decisório de uma inteligência artificial; As proposições de modelos hipotéticos de inteligência artificial e suas aplicabilidades técnicas na constituição do crédito tributário; A análise do termo autoridade administrativa no contexto do lançamento tributário realizado por uma inteligência artificial.
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