INQUERITO CIVIL E TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) – TEORIA E PRATICA TRABALHISTA

Descrição

Em um cenário de profundas transformações nas relações de trabalho, o inquérito civil e o termo de ajustamento de conduta afirmam-se como instrumentos centrais para a efetividade da tutela coletiva trabalhista. Nesta obra, é apresentada uma análise densa e atualizada desses mecanismos, aliando rigor teórico à experiência prática na atuação institucional. O livro percorre, de forma sistemática, as bases constitucionais e legais do inquérito civil, suas fases, características e limites, bem como os aspectos fundamentais e avançados do termo de ajustamento de conduta. Com abordagem clara, crítica e aplicada, a obra oferece subsídios indispensáveis para procuradores, magistrados, advogados, professores e estudantes, consolidando-se como referência no estudo da tutela coletiva no Direito do Trabalho. ?? Tópicos Abordados Principais temas explorados Inquérito Civil e TAC Estruturais Perspectiva de gênero no Inquérito Civil Crime de abuso de autoridade em Inquérito Civil TAC Coletivo Passivo