Descrição

Esta obra é um sucesso de vendas! Indicada para OAB. Todo estudante do curso de direito, ao seu término, precisa prestar o Exame da OAB para exercer a profissão. É um verdadeiro desafio para ele! Esse exame é composto por duas fases: na 1.ª, o aluno não pode consultar material algum e responde questões objetivas, mas, na 2.ª fase, que é prática, discursiva e voltada para uma área específica do direito escolhida por ele, pode haver consulta a material que contenha apenas legislação. Sendo assim, estruturamos o livro para uma rápida consulta na hora da prova. Além disso, constitui material essencial para preparação e utilização também na graduação e em concursos públicos. Alguns diferenciais são de grande ajuda para o aluno (e totalmente permitidos pela OAB para uso em prova): NOVIDADE: Adendo especial com os Precedentes qualificados dos Tribunais Superiores: Precedentes Qualificados do STF Repercussão Geral Precedentes Qualificados do STJ Recursos Repetitivos Incidentes de Assunção de Competência do STJ Precedentes Vinculantes do TST Recursos de Revista Repetitivos Incidentes de Assunção de Competência do TST Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas do TST Indice alfabético-remissivo unificado incluindo verbetes para CF, Códigos, CLT, Estatutos e Legislação Complementar; MAPA da Legislação: Guia de localização rápida, para a 2.ª fase do Exame da OAB, das principais leis e decretos para cada área escolhida pelos alunos; Regimento Interno do STF e do STJ (divisão exclusiva = agilidade na pesquisa); Súmulas do Conselho Federal da OAB. Últimas atualizações: Atualizada de acordo com a Regulamentação da Reforma Tributária! Constituição Federal (até EC n. 138, de 19-12-2025) Código de Processo Civil Dispensa o advogado da antecipação de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios (Lei n. 15.109, de 13-3-2025) Código Penal Inaplicabilidade da extinção de punibilidade ao devedor contumaz (Lei Complementar n. 225, de 8-1-2026) Crimes contra a dignidade sexual modificação das penas (Lei n. 15.280, de 5-12-2025) Crime de associação criminosa (Lei n. 15.245, de 29-10-2025) Estelionato contra pessoa com deficiência (Lei n. 15.229, de 2-10-2025) Crimes de furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento de energia elétrica modificação das penas (Lei n. 15.181, de 28-7-2025) Código de Processo Penal Medidas protetivas de urgência (Lei n. 15.280, de 5-12-2025) Conversão da prisão em flagrante em preventiva (Lei n. 15.272, de 26-11-2025) Código Tributário Nacional Imposto sobre a Transmissãoâ¯Inter vivos (Lei Complementar n. 227, de 13-1-2026) Código de Trânsito Brasileiro Carteira Nacional de Habilitação (Medida Provisória n. 1.327, de 9-12-2025) CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE (Lei Complementar n. 225, de 8-1-2026) CLT Licença-maternidade (Lei n. 15.222, de 29-9-2025) Transferência de empregado público (Lei n. 15.175, de 23-7-2025) Legislação Complementar Comitê Gestor do IBS Reforma Tributária (Lei Complementar n. 227, de 13-1-2026) Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte alterações (Leis Complementares n. 227, de 13-1-2026, e n. 216, de 28-7-2025) IBS, CBS e IS alterações (Lei Complementar n. 227, de 13-1-2026) Lei de Responsabilidade Fiscal alterações (Lei Complementar n. 224, de 26-12-2025) Lei de Execução Penal alterações (Leis n. 15.295, de 19-12-2025 e n. 15.280, de 5-12-2025) Estatuto da Criança e do Adolescente – alterações (Leis n. 15.280, de 5-12-2025, n. 15.268, de 21-11-2025, n. 15.243, de 28-10-2025, n. 15.240, de 28-10-2025 e n. 15.234, de 7-10-2025) Estatuto da Pessoa com Deficiência alterações (Leis n. 15.280, de 5-12-2025, e n. 15.249, de 3-11-2025) Lei de Licitações alterações (Leis n. 15.266, de 21-11-2025, e n. 15.210, de 16-9-2025) Direitos dos usuários de serviços financeiros (Lei n. 15.252, de 4-11-2025) Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei n. 15.211, de 17-9-2025) Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei n. 15.190, de 8-8-2025)