Descrição
Sobre a obra: Formato compacto e leve, ideal para consulta rápida e transporte. Legislação atualizada, incluindo reformas e leis recentes. Notas remissivas (remissões cruzadas) elaboradas no padrão tradicional da RT, que ajudam a localizar conexões entre dispositivos. Fonte confortável à leitura, mesmo no formato reduzido. Acesso a conteúdo extra no ProView, como índice remissivo completo e Jornadas de Direito Civil. Ela é especialmente útil para: Estudantes de Direito Profissionais que precisam de consulta rápida Concurseiros e candidatos à OAB Professores e advogados que preferem um volume leve para levar no dia a dia . Últimas Atualizações: Circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva Coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado Critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva Medidas protetivas de urgência para vítimas de crimes sexuais e em situação de especial vulnerabilidade Identificação genética obrigatória (DNA) de condenados por crimes sexuais Monitoração eletrônica na execução penal
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