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LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMENTADA

  • HOLANDA JUNIOR,ANDRE JACKSON DE
  • TORRES,RONNY CHARLES LOPES DE

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Editora: JUSPODIVM  | 3ª edição  | Publicação: 2025  | Páginas: 792  | Acabamento: BROCHURA  | Isbn: 9788544258774

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Descrição

Mais Vendidos Lançamentos 2026 Vade Mecuns 2026 OAB 1ª Fase Casadinhas Livro do dia JusPlay JusAulas Voltar Página Inicial Lei de Improbidade Administrativa Comentada (2025) Frete grátis para todo o Brasil Ganhe 120 JusPoints nessa compra por: R$ 119,90 deR$ 149,90 Em até 4x de R$ 29,98 sem juros Economize R$ 30,00 Comprar com frete grátis Confira aqui todas as formas de pagamento Pular para o final da Galeria de imagens Saltar para o início da Galeria de imagens Classificação: 99% of100 (34 Avaliações ) Lei de Improbidade Administrativa Comentada (2025) Indicado para profissionais Autores: Ronny Charles Lopes de Torres André Jackson de Holanda Jr. Páginas: 792 Disciplina: Direito Administrativo Edição: 3 Ano: 2025 Acabamento: Brochura Lançamento: 17/02/2025 Leia algumas páginas Conheça o Sumário Conheça o produto Informações Técnicas Sobre o Autor Casadinhas 05/04/2025 Rosinaldo (Manaus/AM) 100% Excelente obra, indispensável para quem quer fica atualizado sobre suas últimas atualizações. Recomendo. Conheça o produto POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMENTADA”? Esta obra aborda os desafios impostos pela reforma da Lei de Improbidade Administrativa, promovida pela Lei nº 14.230/2021, que procurou mitigar os efeitos de um sistema punitivo que, em sua aplicação desmedida, gerava temor entre gestores e conduzia ao chamado “apagão das canetas” ou à fuga da responsabilização. O texto busca refletir sobre o ponto de equilíbrio necessário para manter a eficácia do combate à corrupção sem desestimular a inovação, o arrojo e o exercício de funções públicas por gestores bem-intencionados. A punição excessiva pode gerar disfunções graves, afastando bons quadros da Administração Pública e criando um ambiente que privilegia a mediocridade ou até mesmo a corrupção. Nesta terceira edição, ampliada e atualizada, os autores trazem novos precedentes jurisprudenciais, comentando os recentes julgados dos Tribunais Superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. A intenção é contribuir para o debate qualificado sobre a aplicação da norma e buscar um equilíbrio que resguarde o interesse público, a eficiência punitiva e a proteção dos direitos fundamentais. Esta edição reafirma seu compromisso em ser uma referência indispensável para profissionais e pesquisadores na compreensão do regime jurídico da improbidade administrativa, especialmente diante das mudanças introduzidas pela Lei nº 14.230/2021. André Jackson e Ronny Charles

Informação adicional

Peso 1,584 kg
Dimensões 4 × 17 × 24 cm

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