Descrição

CONFORME: Lei 15.272/2025 Altera o CPP para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia. Jurisprudência e precedentes vinculantes dos Tribunais Superiores CONTÉM: Teoria Geral dos Crimes de Tráfico e Afins Crimes em Espécie: Porte, Tráfico, Uso compartilhado, Petrechos para o tráfico, Associação e Financiamento para o tráfico, Informante do tráfico, Prescrição culposa de droga e Conduzir embarcação ou aeronave sob a influência de droga Procedimento Penal da Lei de Drogas POR QUE ESCOLHER O LIVRO COMENTÁRIOS À LEI DE DROGAS? Destinada tanto aos bacharéis em Direito quanto aos advogados militantes, autoridades públicas que mantêm contato com a matéria e aos que estudam para concursos de admissão às carreiras jurídicas, esta obra tem como proposta formular algumas críticas, citando a doutrina e a jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores, em especial do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Indicada especialmente para a prova discursiva, em razão de tratar dos assuntos com precisão, sem, contudo, tornar o estudo repetitivo. Com relação ao conteúdo, dividimo-la em três partes: a primeira trata da teoria geral dos crimes de tráfico e afins, e de breve panorama da política criminal de drogas, no sentido de ressaltar a discussão sobre a necessidade ou não da repressão ao tráfico e ao uso de entorpecentes, e, ainda, como a doutrina e a jurisprudência têm lidado com o tema. A segunda parte é dedicada ao estudo dos crimes em espécie, previstos nos arts. 33 a 39, bem como o delito de uso de drogas ilícitas para consumo pessoal, constante do art. 28. A terceira parte versa sobre o procedimento penal especial, tratando da investigação preliminar, da instrução criminal, das medidas assecuratórias pessoais e reais etc., além dos tópicos mais importantes do rito especial relativo à apuração do crime de uso pessoal de drogas. Finalmente, esta terceira edição foi inteiramente revista e atualizada de acordo com as Leis nº 13.886/19, 13.880/19, 13.964/2019 (Lei do Pacote Anticrime) e com a jurisprudência dos tribunais superiores.