PODER JUDICIARIO, DO

Descrição

Cinco das sete Constituições do Brasil compreendem parte dessa mudança e correspondem a pontos cardeais imprescindíveis à formação política e sociológica do país. Nesse sentido, há que se ater aos escritos de Pedro Lessa, já que representam um importante e embrionário período para consagração de inúmeros princípios republicanos e democráticos. Se, hoje, é bastante comum que se fale a respeito do “duplo grau de jurisdição” e do conceito de “matéria constitucional”, muito se deve aos esforços deste jurista. A coleção Constitucionalismo Brasileiro, idealizada pelo IDP e editada pela Forense, com o apoio da FGV Projetos, compõe-se de obras que trazem elementos fundamentais para a compreensão das origens e do desenvolvimento da nossa cultura jurídica.