COMENTARIOS AO ESTATUTO DIGITAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE LEI FELCA (15.211/25)

Descrição

Prefácio: Alessandro Vieira Senador da República. INCLUI: • Verificação de Idade: Novos Protocolos Legais • Loot Boxes, Vícios e Publicidade Proibida • Exploração Sexual Digital, Monetização e Sanções • Investigação Criminal e Prova Digital Forense POR QUE ESCOLHER O LIVRO “COMENTÁRIOS SOBRE O ESTATUTO DIGITAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”? Trata-se de um trabalho inédito e coletivo, que coordenei e foi escrito por Delegados de Polícia com experiência direta em investigação cibernética, inteligência digital e proteção infantojuvenil. A proposta é comentar, artigo por artigo, o novo ECA Digital — recentemente aprovado —, oferecendo uma interpretação sistematizada, prática e interdisciplinar sobre o marco normativo que redefine a tutela da infância e da adolescência na era tecnológica. O livro nasce como referência nacional sobre o ECA Digital, destinado a operadores do Direito, membros do sistema de Justiça, forças de segurança, educadores e gestores públicos que lidam com proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. A proposta é unir doutrina, jurisprudência e prática investigativa, oferecendo subsídios concretos para a aplicação segura e efetiva da nova legislação. Higor Vinicius Nogueira Jorge A obra que ora se apresenta contribuirá com análise técnica relevante para esclarecer os dispositivos legais do ECA Digital, em consonância com o ordenamento jurídico brasileiro e internacional. Seus autores, ligados à área jurídica e de segurança pública, têm experiência profissional na proteção de crianças e adolescentes, de modo que o livro constitui um importante instrumento para aliar teoria, lei e prática, e nisto se constitui seu diferencial. Convidamos o público de profissionais da área jurídica, de empresas de tecnologia, de órgãos reguladores e responsáveis legais a navegarem por esse tema tão relevante e que abre espaço para discussões sobre princípios relativos à proteção de crianças e adolescentes, regulação do ambiente digital, modelos de negócio, publicidade, aferição etária, redes sociais, reporte e remoção de conteúdo, governança e responsabilidades. Alessandro Vieira Senador da República.