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ARBITRAGEM COLETIVA – DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGENEOS

  • LEITAO,CRISTINA
  • MARINONI,LUIZ GUILHERME (COORDENADOR)
  • MITIDIERO,DANIEL (COORDENADOR)

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Editora: RT  | 1ª edição  | Publicação: 2024  | Páginas: 252  | Acabamento: BROCHURA  | Isbn: 9786526016107

SKU: 43688 Categoria:

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Descrição

No livro, a autora demonstra que a arbitragem coletiva de direitos individuais homogêneos é viável no sistema normativo brasileiro, especialmente levando em consideração a Lei de Arbitragem e o Código de Defesa do Consumidor. O livro apresenta fundamentos para o conceito de arbitragem coletiva e o estado da arte da temática, além de justificativas para afastar as teses contrárias e demonstrar o cabimento da arbitragem coletiva de direitos individuais homogêneos. No último capítulo, a autora explica como deve se dar o procedimento arbitral coletivo.

Informação adicional

Peso 0,504 kg
Dimensões 4 × 16 × 23 cm

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