Descrição
Em um cenário de acelerada transformação digital, a inteligência artificial (IA) desponta como força estruturante de mudanças profundas nas relações sociais, econômicas, jurídicas e políticas. Esta obra se insere no debate contemporâneo sobre a regulação da IA, articulando uma análise crítica não apenas do Projeto de Lei 2.338/2023, mas do processo político-constitucional que molda a construção de um marco legal no Brasil. Ao examinar os fundamentos e os mecanismos de enforcement propostos, o texto transcende a mera análise normativa e foca na racionalidade regulatória que deve orientar qualquer framework jurídico diante das transformações tecnológicas. A abordagem dialoga com os desafios clássicos da governança de tecnologias emergentes como o dilema entre controle precoce e adaptação tardia , sem perder de vista as particularidades brasileiras. Instrumentos como sandboxes regulatórios, avaliações de impacto e modelos de governança participativa são discutidos não como fórmulas prontas, mas como ferramentas dinâmicas, cuja eficácia depende da integração entre expertise técnica, legitimidade democrática e flexibilidade institucional. Ao final, a análise reforça a importância de se pensar essa regulação como um esforço iterativo, em que a participação social, o aprendizado regulatório e a adaptação às assimetrias tecnológicas são tão cruciais quanto o texto legal. A obra, assim, não apenas contribui para o debate atual, mas convida o leitor a uma reflexão crítica sobre os valores que devem fundamentar o arcabouço regulatório e oferece um framework conceitual robusto para avaliar os próximos passos desse diálogo entre direito, tecnologia e sociedade.
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