Descrição
A segunda edição da obra Ação Rescisória e Precedentes examina de maneira aprofundada e atual o cabimento da ação rescisória como instrumento para impugnar decisões judiciais que aplicaram, de forma equivocada ou omissa, precedentes qualificados, conforme previsto no art. 966, V e §§ 5º e 6º do CPC/2015. O livro explora o sistema de precedentes introduzido pelo novo Código de Processo Civil, esclarecendo conceitos fundamentais como ratio decidendi, tese jurídica, distinção e superação, além de detalhar os requisitos específicos para a utilização da ação rescisória nesses contextos. Entre os principais diferenciais da obra, destacam-se a análise crítica dos fundamentos legais e jurisprudenciais, a identificação minuciosa dos tipos de precedentes que autorizam a ação rescisória e o estudo dos limites temporais para sua propositura, incluindo discussões sobre a Súmula 343/STF, modulação de efeitos e alterações legislativas posteriores. O texto é enriquecido com a jurisprudência mais recente dos Tribunais Superiores, proporcionando ao leitor um panorama completo e atualizado sobre a matéria, com foco em decisões paradigmáticas como os Temas 881 e 885 do STF, Temas 1245 e 1338 do STJ e a recente decisão do STF na QO na AR 2.876 (o novo regime jurídico da coisa julgada inconstitucional). Destinada a advogados, magistrados, membros do Ministério Público, acadêmicos e demais operadores do Direito, esta obra se mostra essencial para quem busca compreender a dinâmica entre ação rescisória e precedentes no processo civil contemporâneo. Com abordagem técnica, linguagem clara e análise profunda dos desafios práticos, Ação Rescisória e Precedentes é leitura recomendada para quem deseja segurança e atualização no manejo de instrumentos de impugnação de decisões judiciais à luz do CPC/2015.
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