NOVO CODIGO FLORESTAL COMENTADO

Descrição

Esta obra apresenta, de forma detalhada, organizada e atualizada, o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), consolidado como um dos mais relevantes instrumentos de política ambiental do país. Mais de uma década após sua promulgação, o Código passou por expressivas transformações legislativas, teve sua constitucionalidade examinada pelo Supremo Tribunal Federal e foi amplamente discutido na doutrina e na prática jurídica. Cada artigo foi analisado de modo individual, mas sempre integrado à sistemática do Código, aos princípios constitucionais e às legislações posteriores que impactaram diretamente sua aplicação. O leitor encontrará, além da análise técnica dos dispositivos, comentários que contextualizam as principais discussões jurídicas, práticas e ambientais, incluindo as repercussões dos julgados do STF (ADIs 4901, 4902, 4903, 4937 e ADC 42), bem como dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como o Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris. O texto foi integralmente revisado à luz das alterações introduzidas por leis supervenientes, entre elas as Leis nº 13.465/2017, 13.887/2019, 14.595/2023, 14.932/2024 e 14.944/2024, que impactaram temas como regularização fundiária, licenciamento ambiental, pagamento por serviços ambientais, mercado de carbono, compensações e manejo sustentável. Mantendo a proposta metodológica da primeira edição, esta obra oferece uma leitura crítica, técnica e acessível, servindo como uma ferramenta essencial para estudantes, operadores do Direito, membros do Ministério Público, profissionais da área ambiental e todos aqueles interessados na compreensão dos aspectos jurídicos, ecológicos e socioeconômicos que envolvem o Código Florestal. Sua abordagem direta, sistematizada e didática permite que também leitores não especialistas no Direito possam compreender, com segurança, os principais institutos e obrigações decorrentes deste marco normativo.