Descrição
Com o avanço da medicina, em particular da geriatria, a expectativa de sobrevida aos idosos vem aumentando no país, gerando preocupação no Governo Federal e necessitando de adicionais fontes de recursos financeiros. Nos últimos três anos um direito assistencial administrado pelo INSS, o Benefício de Prestação Continuada BPC, acabou gerando muitas dissensões, polêmicas desnecessárias e discussões políticas nem sempre adequadas. Existem economistas que sustentam que esse direito deve ser reapreciado em face do seu elevado custo anual, um equívoco inesperado de quem não tem consciência social. Resta a impressão de que deveria desaparecer do rol das medidas de distribuição de rendas sociais, uma pretensão nitidamente social e imprescindível para uma clientela definida de necessitados. Com este livro, o Prof. Wladimir Novaes Martínez suscita os elementos relativos aos fundamentos desse instituto técnico e traz à luz os deveres e direitos dos possíveis titulares da prestação. Apresenta um conceito técnico e uma descrição das principais características, além da útil definição própria de quem faz jus ao benefício e como requerê-lo junto do INSS. Foi enfatizada a exigência da renda mensal per capita de 1/4 do salário mínimo, objeto de divergências jurisprudenciais desde a sua implantação pela Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social). Não foi esquecido um capítulo específico sobre a possibilidade de transformação desse benefício em outro, de quem preenche os requisitos legais. Escrito em linguagem claramente simples, de cartilha elementar, apto a ser compreendido pelos interessados.
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