RETENCAO AMPLA DO IR

Descrição

Prefácio de Lucy Fátima de Assis Freitas O livro RETENÇÃO AMPLA DO IR: Manual Prático para Estados, Distrito Federal e Municípios com Base na IN RFB nº 1.234/2012 foi elaborado com o objetivo principal de apresentar e explicar de forma didática e compreensível as regras para a retenção ampla do Imposto de Renda. Inicialmente, o livro trata sobre os fundamentos legais e os aspectos gerais do Imposto de Renda, assim como sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.293.453, com repercussão geral (Tema 1.130), e os seus desdobramentos para os entes envolvidos. Na sequência, são apresentados os fundamentos da Retenção Ampla, abordando-se temas como o fundamento legal da retenção e os elementos dessa obrigação, como fato gerador, base de cálculo, alíquotas e recolhimento da retenção aos tesouros locais. O livro apresenta também as situações de dispensa da retenção, como nos casos das contratações de empresas optantes pelo Simples Nacional ou de entidades imunes e isentas. Por fim, o livro aborda as diversas situações de aplicação da retenção do Imposto de Renda, como nas contratações que envolvem empresas intermediadoras, como agências de viagens e turismo e agências de publicidade e propaganda, nas aquisições de bens e nas contratações de serviços junto a sociedades cooperativas ou associações profissionais, assim como nos pagamentos aos Planos Privados de Assistência à Saúde e Odontológica. Por fim, destacamos que este livro apresenta mais de cem exemplos práticos, trazendo as informações para a declaração na EFD-Reinf, os quais foram incluídos visando trazer praticidade e aplicabilidade a esta obra, ajudando a facilitar o dia a dia daqueles que tratam com os dilemas das retenções do Imposto de Renda.