MANUAL DE DIREITO DO CONSUMIDOR

Descrição

O Manual de Direito do Consumidor se firma como uma obra consolidada no Brasil, servindo de referência tanto para estudantes quanto para profissionais do direito. Em sua 11ª edição, o livro está atualizado e ampliado, incorporando a jurisprudência mais recente dos tribunais superiores e todas as inovações legislativas pertinentes ao Direito do Consumidor. Uma das adições mais significativas desta edição é o capítulo dedicado à Prevenção e Tratamento do Superendividamento, que explora as mudanças introduzidas pela Lei 14.181/21 no Código de Defesa do Consumidor. Este capítulo é fundamental para compreender as novas diretrizes e medidas de proteção aos consumidores em situações de endividamento excessivo. Além disso, a obra realiza uma análise abrangente dos 35 anos de promulgação do Código de Defesa do Consumidor, destacando os avanços e desafios superados ao longo das décadas. O manual oferece um balanço crítico sobre a sedimentação da jurisprudência em torno de temas polêmicos, refletindo sobre as transformações e consolidações que marcaram o direito do consumidor no Brasil. Com uma abordagem detalhada e acessível, este manual é indispensável para quem busca um entendimento profundo e atualizado das normas que regem as relações de consumo no país. É uma ferramenta valiosa para aprimorar o conhecimento e a prática jurídica na área do Direito do Consumidor.