INCAPACIDADE FINANCEIRA NA ARBITRAGEM

Descrição

O ponto principal colocado pelo Autor é a discussão do que deve prevalecer entre o princípio pacta sunt servanda nos contratos que estabelecem a arbitragem e o princípio constitucional do acesso à justiça. O ponto central foi examinar se o Poder Judiciário é ou não competente para analisar contratos com cláusula de arbitragem estando a parte autora, momentaneamente, sem condições financeiras de recolher as custas para a abertura do processo arbitral. O livro traz o direito comparado como uma das formas de resolver essa situação. As conclusões do autor são no sentido de que cada caso deve ser analisado para que se chegue a uma decisão, tendo em vista que algumas empresas em recuperação judicial ou em falência podem ter condições financeiras e uma empresa em plena atividade operacional pode não estar em condições. ?? Tópicos abordados Cláusula arbitral Compromisso arbitral Pacta sunt servanda e o acesso ao Judiciário Incapacidade financeira para a instauração da arbitragem A obra Incapacidade Financeira na Arbitragem – está estruturada em três capítulos principais, abrangendo desde o conceito e princípios da arbitragem, até o financiamento de terceiros (third party funding) e a discussão legislativa sobre o tema. O prefácio é assinado pelo Professor Maurício Prazak, que destaca a importância e profundidade da pesquisa realizada pelo autor.