MUDANCAS CLIMATICAS E RESPOSTAS JURIDICAS

Descrição

A obra “Mudanças Climáticas e Respostas Jurídicas” debate o tratamento jurídico das mudanças climáticas, com foco especial em sua mitigação. Esta obra se destaca por abordar o tema em múltiplos níveis, contemplando tanto o direito internacional quanto o direito interno brasileiro. No contexto nacional, a obra discute a proteção de direitos fundamentais e a implementação de regras específicas para agentes econômicos e cidadãos, destacando a recente Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, que estabelece o mercado regulado de carbono. O livro, derivado da tese vencedora do concurso para professor titular da Faculdade de Direito da USP, trata do tema com profundidade e é especialmente relevante devido à escassa pesquisa sobre essa temática no ramo jurídico. Atualizada até dezembro de 2024, a obra incorpora novos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e destaca litígios climáticos significativos no Brasil e no mundo. Entre os pontos de destaque, incluem-se: · Análise do tratamento jurídico das mudanças climáticas sob diferentes enfoques teóricos. · Discussão aprofundada sobre justiça climática. · Tratamento do tema no âmbito do direito internacional e sua dimensão constitucional. · Discussão sobre a aplicação dos princípios de direito ambiental. · Estudo comparado com legislações de outros países. · Análise crítica da legislação brasileira e sugestões para seu aperfeiçoamento. Dessa forma, “Mudanças Climáticas e Respostas Jurídicas” é uma obra fundamental para acadêmicos, juristas e todos aqueles interessados em entender as complexidades jurídicas das mudanças climáticas e o papel crucial do Direito na sua mitigação.