EMBARGOS DE DIVIRGENCIA E A FORCA VINCULANTE DE SUAS DECISOES

Descrição

Com uma invencível capacidade de discutir e argumentar, Marcus faz os alunos “sofrerem”, testando posições diferentes, com o objetivo específico de fazê-los raciocinar com rapidez e encontrar, no ar, bons argumentos para rebater as opiniões por ele externadas – que nem sempre são as suas opiniões. (…) Ora, se decisões “avulsas” e contraditórias de recursos extraordinários julgados no regime da repercussão geral, pelo Supremo Tribunal Federal são precedentes vinculantes, e se a parte maneja embargos de divergência e a jurisprudência é, por assim dizer, “pacificada”, ou, de rigor, uniformizada, como se dizer que a decisão uniformizadora não é precedente vinculante? Esta decisão, óbvia e evidentemente, tem mais legitimidade para ser considerada como tal do que uma decisão de recurso extraordinário, julgado no regime da repercussão geral. Ainda mais se existe(m) outra(s) em sentido diferente! Outra característica do autor que torna a obra de leitura agradável e bastante enriquecedora é a sua vivência como advogado. Apesar de o trabalho produzido ter um viés teórico, percebe-se que o “olho do advogado” está sempre presente. Esta característica torna este livro, escrito em linguagem simples e elegante, extremamente importante, tanto para o operador do direito, quanto para os estudiosos, que queiram compreender melhor o sentido e a razão de ser desse recurso.