INTELIGENCIA ARTIFICIAL – A TRANSPARENCIA COMO PRESSUPOSTO DA CONCRETIZACAO DOS DIREITOS HUMANOS NA ERA DA INFORMACAO

Descrição

Prefácio do Dr. Evilázio Francisco Borges Teixeira A disrupção digital, a utilização em larga escala de inteligência artificial e as tecnologias autônomas desafiam o ser humano para o terreno do desconhecido, da insegurança e até do poder sobre o humano. A centralidade do tema está no ser humano, essencialmente em seus direitos, perante uma realidade tecnológica. O ponto relevante é a relação futura que deve existir entre o meio tecnológico e a concretização dos direitos humanos. O tema da inteligência artificial está presente na vida diária da humanidade, e ocorre através da elaboração teórica sobre a viabilidade da vida humana perante a inteligência artificial, em seu rápido desenvolvimento e aplicabilidade, em prol de um bem maior para a humanidade. Nos últimos anos, a inteligência artificial desenvolveu-se rapidamente, enquanto os direitos humanos continuaram em sua trajetória normal. Mesmo ao longo do tempo, os direitos humanos passaram por transformações perante uma sociedade globalizada, a qual ainda hoje enfrenta um cenário de pobreza, violência e exclusão, os quais podem ser agravados com o avanço do sistema de Inteligência artificial sem transparência. O ser humano é ainda ser-com-o-outro, e atualmente um ser com a máquina, com uma plataforma dotada de sistemas inteligentes. Com isso a relação não deixa de ser humano com humano, mas também humano com a tecnologia. Os elementos estruturantes devem ser aplicados em conjunto para um framework na inteligência artificial, pois somente assim eles consolidam e garantem o desenvolvimento e a utilização dos sistemas, com a plena confiança e a certeza da preservação dos direitos humanos. Isso tudo demonstra o quanto a transparência é essencial em todos os níveis de uma sociedade, pois a sua ausência desvirtua os contextos e gera consequências imprevisíveis e irreversíveis. Perante possibilidades como essas é que a regulação da inteligência artificial é necessária, de modo que o Estado/sociedade deve intervir para evitar os possíveis excessos do sistema.