APLICACAO DAS MEDIDAS DE COACAO FRENTE AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCENCIA (O CASO PARTICULAR DA PRISAO PREVENTIVA)

Descrição

A obra consiste na análise da prisão preventiva, em países como Portugal, Brasil, Itália, dentre outros, além das medidas cautelares diversas da prisão. Tratados e convenções internacionais foram discutidos no tocante aos aspectos da prisão e da presunção de inocência. Foram analisados os requisitos da prisão cautelar em cada país, bem como das demais medidas cautelares e princípios atinentes, tendo como limite principal a presunção de inocência. A obra se volta principalmente para a defesa do direito de liberdade, frente aos excessos no momento da aplicação de uma prisão preventiva, principalmente em países da América Latina, em particular o Brasil, onde é claro o excesso de prazo no âmbito da prisão preventiva, além das prisões serem superlotadas e inadequadas tanto isso é verdade que foi reconhecido o “estado de coisas inconstitucional” nas penitenciárias brasileiras pelo Supremo Tribunal Federal. Foi feito um paralelo entre a realidade brasileira e portuguesa, no tocante aos requisitos da prisão preventiva e duração da mesma, sendo certo que em Portugal a prisão é sempre a última medida e somente pode ser aplicada se for para cumprir as exigências cautelares previstas na Lei.