Descrição
Prefácio do Des. Erick Linhares A presente obra oferece uma análise aprofundada das violações ao direito à saúde no contexto da pandemia, com ênfase na crise vivenciada em Manaus, capital do Amazonas, epicentro nacional da Covid-19. Partindo da perspectiva dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como o Protocolo de San Salvador e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, o autor expõe de forma crítica como a omissão estatal e a falta de planejamento levaram a mortes evitáveis, destacando a necessidade de responsabilização civil pelo dano ao projeto de vida das vítimas. Com linguagem clara, rigor técnico e embasamento em jurisprudências internacionais, a obra transcende o registro histórico, apresentando-se como um alerta e um convite à reflexão sobre as fragilidades das estruturas públicas, a gestão de crises e a urgência de políticas mais eficazes e humanizadas. Trata-se de uma leitura essencial para juristas, gestores públicos, profissionais da saúde, pesquisadores e estudantes, oferecendo não apenas uma visão crítica das falhas sistêmicas expostas pela pandemia, mas também uma oportunidade de reflexão acadêmica e aprendizado sobre os desafios do direito à saúde em tempos de crise. A obra incentiva a análise das relações entre biopolítica, necropolítica, mistanásia e direitos humanos, promovendo um debate interdisciplinar necessário para compreender a gestão pública, a responsabilidade estatal e o papel do Poder Judiciário. Ao unir teoria e prática, o livro se torna uma ferramenta valiosa para aprofundar o conhecimento sobre os caminhos possíveis para a efetivação do direito à saúde e a construção de políticas públicas mais justas, eficazes e humanizadas.
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