Descrição
O livro Cobrança Tributária: Análise prática da Resolução CNJ nº 547/2024, escrito por Tiago Scherer e publicado pela Editora Mizuno, é uma obra indispensável para profissionais e estudantes da área jurídica que buscam compreender as profundas transformações nas cobranças fazendárias promovidas pela recente resolução do CNJ. A Importância do Livro para o Direito Tributário Nos últimos anos, o Direito Tributário tem enfrentado importantes mudanças, sobretudo com a aplicação prática da Resolução CNJ nº 547/2024 e a Tese do Tema 1184 da Repercussão Geral. Essas alterações exigem dos operadores do direito uma compreensão aprofundada, tanto sobre os aspectos normativos quanto sobre as consequências práticas no dia a dia das execuções fiscais. Neste contexto, Tiago Scherer oferece uma análise detalhada e esclarecedora sobre a matéria, abordando temas essenciais como prescrição tributária, protesto extrajudicial e a racionalização das cobranças fazendárias. Sinopse do Livro Foram muitas as transformações nas cobranças fazendárias em decorrência da Tese do Tema 1184 da Repercussão Geral e da Resolução CNJ nº 547/2024, gerando, logicamente, inúmeras dúvidas. Apresentamos à comunidade jurídica uma análise prática, buscando contribuir para a compreensão das soluções propugnadas pelo STF e pelo CNJ para o quadro dramático das execuções fiscais. O livro evidencia que o novo ritmo das cobranças vai melhorar o perfil da arrecadação, mesmo sem o uso massivo da via judicial. As competências tributárias estão preservadas. Execuções irremediavelmente frustradas serão baixadas, racionalizando o trabalho do Judiciário. O contribuinte deixa de ser um inimigo para se tornar um parceiro na busca de soluções negociais. O protesto extrajudicial da CDA foi fortemente estimulado. A Resolução também vai prevenir cobranças indevidas. Os primeiros resultados já se fazem sentir, mas há muito a ser feito, no que estamos engajados também pela via doutrinária. Temas Abordados no Livro O conteúdo desta obra é atualizado conforme: Lei Complementar nº 208/2024: interrupção da prescrição tributária pelo protesto notarial; Lei nº 14.973/2024: procedimento da inscrição no Cadin. Destaques do Conteúdo Atualizações Legislativas Relevantes A Lei Complementar nº 208/2024 trouxe inovações cruciais ao prever a interrupção da prescrição tributária por meio do protesto notarial, um tema amplamente debatido e que agora conta com respaldo legal para sua aplicação. Por sua vez, a Lei nº 14.973/2024 detalha o procedimento de inscrição no Cadin, oferecendo diretrizes claras e objetivas para a atuação de agentes fazendários e advogados tributaristas. Benefícios Práticos Racionalização do trabalho do Judiciário; Estímulo ao protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa (CDA); Prevenção de cobranças indevidas; Promoção de soluções negociais entre Fisco e contribuintes. Público Alvo Esta obra é destinada a: Advogados tributaristas que desejam compreender as novidades legislativas; Magistrados que lidam com execuções fiscais; Servidores públicos, especialmente aqueles vinculados às fazendas públicas; Estudantes de direito interessados em Direito Tributário.
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