DIREITO SUCESSORIO DO CONJUGE E DO COMPANHEIRO

Descrição

A presente obra tem a vantagem de, além de valer por si mesma – e vale muito! –, contar com um antecedente incomum que é a alta experiência do autor com as letras jurídicas e com a publicação de bons livros. Esta nova edição é especialmente motivada pela jurisprudência que vem se formando em torno do assunto, com decisões importantes, inclusive, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. Refiro-me especialmente à decisão proferida no RE 878.694 (Tema 809), que julgou inconstitucional o art. 1.790 do Código Civil, e à jurisprudência que lhe segue o caminho, detidamente analisadas nesta 3ª edição, acolhendo os termos do Projeto de Lei 4.908/2012, proposto na Câmara dos Deputados pelo então Deputado Federal Hidekazu Takayama, projeto esse elaborado pelo autor deste trabalho e que foi fruto dos estudos realizados neste trabalho, servindo como conclusão deste estudo. Além dessas importantes motivações, esta edição também vem atualizada com nova doutrina sobre os vários pontos tratados no livro, além de novos questionamentos que visam manter sempre a maior completude possível da obra.