AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO REGIMENTAL

Descrição

Importante ferramenta no Código de Processo Civil, o Agravo de Instrumento tem a finalidade de combater as decisões interlocutórias, especialmente se estas forem teratológicas. O Agravo de Instrumento tem o condão de contestar as decisões que denegam ou trancam seguimento a outro recurso no Tribunal Superior. Não menos importante, o manuseio do Agravo Interno (Regimental) é o instrumento processual cabível da decisão monocrática do tribunal, com o fim de levar o recurso ou pedido ao colegiado. Domine estes institutos e faça a diferença em sua atividade profissional.