PENSAO POR MORTE – ASPECTOS INTRODUTORIOS, PRATICOS E JURISPRUDENCIAIS

Descrição

O sistema de Previdência Social no Brasil é um dos pilares fundamentais da proteção social, e o benefício de pensão por morte, em particular, desempenha um papel crucial ao garantir a subsistência de dependentes do segurado falecido. Este livro oferece uma análise detalhada e prática sobre o contexto da Previdência Social no Brasil, com foco no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e nas transformações recentes que impactam a concessão da pensão por morte. A obra começa com um panorama histórico da Previdência Social no Brasil, apresentando a evolução do RGPS como um sistema essencial de seguridade. Em seguida, explora as categorias de benefícios oferecidas, destacando a pensão por morte como uma garantia de segurança financeira para dependentes. O segundo capítulo aborda os conceitos fundamentais da pensão por morte, detalhando as definições, finalidades e as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 103/2019 e pela Instrução Normativa 128/2022. Explica os requisitos para concessão, como o vínculo previdenciário, a qualidade de segurado e o tempo de contribuição, além de tratar das questões relacionadas à morte presumida e das diferenças entre as pensões urbanas e rurais. Em seguida, o livro explora os beneficiários da pensão por morte, incluindo os critérios legais de dependência e as preferências entre beneficiários, além de discutir situações especiais, como concessão de benefício a ex-cônjuges e filhos de diferentes uniões. A estrutura de cálculo do benefício, o teto previdenciário e os fatores que podem reduzir ou aumentar o valor da pensão são abordados de forma clara e acessível. O livro ainda oferece um guia detalhado sobre os procedimentos e a documentação necessários para requerer a pensão por morte, tanto em âmbito administrativo quanto judicial, fornecendo um passo a passo completo para facilitar o processo de solicitação. Finalmente, são discutidas as regras para manutenção, suspensão e extinção do benefício, como em casos de filhos menores e cônjuges inválidos, e um capítulo final é dedicado à legislação e jurisprudência, com ênfase nas súmulas e decisões dos tribunais superiores, garantindo uma compreensão aprofundada sobre os temas mais relevantes e atuais. Este livro é uma ferramenta indispensável para advogados, estudantes de Direito e todos os interessados em compreender os detalhes do benefício de pensão por morte e seu impacto no sistema previdenciário brasileiro.