TEORIA GERAL DOS RECURSOS

Descrição

O objetivo central do livro é examinar os recursos à luz da autonomia privada, destacando os principais aspectos presentes na Teoria Geral dos Recursos Cíveis. A análise proposta pelo autor é inovadora, ao demonstrar que o recurso, no contexto do direito processual brasileiro contemporâneo, à luz da Teoria do Fato Jurídico, é um negócio jurídico processual unilateral manejado no âmbito da mesma relação jurídica processual, por meio do qual se postula fundamentadamente cognição jurisdicional a respeito da existência (na perspectiva jurídica), validade, correção, coesão e completude da decisão judicial proferida, bem como, eventualmente, a depender da hipótese, que seja proferida nova decisão mais favorável. O livro também divide a cognição exercida nos recursos em três fases distintas: admissibilidade, análise da adequação da decisão ao ordenamento jurídico (verificação de vícios) e rejulgamento. Assim, o objetivo foi demonstrar como, em cada um dos recursos, atua a autonomia privada nas três fases indicadas e como essas fases se interrelacionam com os efeitos dos recursos, em especial, o devolutivo, o translativo, o substitutivo, o expansivo, o regressivo, o suspensivo ope legis, bem como com a tutela provisória recursal.