LEI DAS EXECUCOES FISCAIS – COMENTADA E INTERPRETADA

Descrição

Lei das Execuções Fiscais Comentada e Interpretada 3ª edição, de Tiago Scherer, é uma obra voltada ao estudo aprofundado da cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, com abordagem prática, jurisprudencial e atualizada. Publicado pela Editora Mizuno, o livro oferece uma leitura técnica da Lei nº 6.830/1980, considerando os impactos das recentes alterações legislativas, da Reforma Tributária e da evolução dos entendimentos do STJ. A obra é especialmente relevante para quem atua com execução fiscal, Direito Tributário, cobrança fazendária, prescrição, CDA, penhora, impenhorabilidades, garantias, embargos à execução e responsabilidade tributária. Com linguagem clara e rigor técnico, Lei das Execuções Fiscais Comentada e Interpretada 3ª edição auxilia o profissional a compreender os principais desafios da matéria e a aplicar o conteúdo com maior segurança na prática jurídica. ?? Sinopse O universo da cobrança fazendária e da execução fiscal nunca esteve tão desafiador. Reformas estruturais, novas leis complementares e uma jurisprudência em constante reelaboração impõem aos tributaristas um esforço hercúleo de atualização. Para enfrentar esse cenário com segurança e precisão técnica, Tiago Scherer apresenta a 3ª edição de sua consagrada obra. Reconhecido por uma escrita ao mesmo tempo rigorosa e acessível, o autor revisitou amplamente a jurisprudência do STJ, consolidando posições tradicionais e analisando os novos entendimentos, com especial atenção às decisões sobre nulidades e ao regime das impenhorabilidades. Os primeiros reflexos da Reforma Tributária também são examinados: a arrematação judicial como ato econômico sujeito ao IBS, à CBS e ao IS, a responsabilidade do leiloeiro e os impactos das Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2025. O protesto da CDA como causa interruptiva da prescrição, o novo fluxo da cobrança fazendária ditado pelo CNJ e o tratamento do devedor contumaz pela LC nº 225/2026 destacam-se no panorama normativo estudado nesta 3ª edição. Concentrando os conhecimentos práticos essenciais para quem atua nas execuções fiscais, esta obra é uma ferramenta indispensável para o tributarista que quer agir com segurança e excelência técnica.