LEI MARIA DA PENHA – COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO

Descrição

A violência exercida contra as mulheres é reconhecida internacionalmente como uma grave violação dos direitos humanos. A Lei Maria da Penha é referência mundial no enfrentamento da violência contra as mulheres e, nesta obra, é comentada, artigo por artigo, de forma didática, objetiva e com um conteúdo atualizado com as recentes alterações legislativas e jurisprudência dos Tribunais Superiores. Esta obra foi elaborada por profissionais de diferentes áreas, que fomentam e se debruçam sobre a temática da violência doméstica e familiar contra a mulher. É indispensável para todos que buscam compreender, interpretar e aplicar a Lei nº 11.340/2006. Boa reflexão e excelente leitura! ?? Destaques do Livro ? Análise detalhada artigo por artigo da Lei Maria da Penha. ? Atualizado com as recentes decisões dos Tribunais Superiores. ? Inclui as Convenções internacionais: Convenção de Belém do Pará Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) ? Comentários de especialistas com vasta experiência no tema. ? De acordo com as mais recentes alterações legislativas, incluindo: Lei nº 14.994/2024 Lei nº 14.887/2024 Lei nº 14.857/2024 Lei nº 14.674/2023 Lei nº 14.550/2023