Descrição
O domínio das regras relacionadas às ações locatícias (despejo, revisional de aluguéis, consignação em pagamento e renovatória da locação) sempre foi fundamental para o profissional do Direito, sendo importante realçar que essas ações representam grande parte das demandas que tramitam na justiça brasileira, em todas as instâncias. Nesta obra, seu autor comenta cada um dos artigos que integram a Lei nº 8.245/91, com a sua casuística, demonstrando como nossos Tribunais vêm interpretando as normas, ou seja, como vêm sendo aplicadas. Além dos comentários aliados a julgados recentemente proferidos, a obra apresenta capítulos em que o autor faz comentários processuais sobre as ações locatícias, estudando temas fundamentais, como legitimidade ativa e passiva, competência, valor da causa, procedimento, pedidos tradicionalmente formulados, prazos relacionados a cada uma das ações e honorários que podem ser cobrados pelos advogados que representam as partes. Obra de utilização recomendada ao estudante dos últimos períodos do curso de Direito, e, principalmente, ao advogado militante na área. ? Comentários à Lei nº 8.245/91, artigo por artigo ? Abordagem das questões processuais ? Fluxogramas ? Peças processuais ?? Público-Alvo O livro Lei do Inquilinato Comentada, Interpretada e Aplicada – 2ª edição é indicado para: ?? Advogados e escritórios de advocacia, que atuam com ações locatícias e Direito Imobiliário. ?? Juízes e desembargadores, que necessitam de embasamento sólido sobre a aplicação da Lei do Inquilinato. ?? Estudantes de Direito, principalmente aqueles nos últimos períodos da graduação. ?? Profissionais do setor imobiliário, como corretores e administradores de imóveis. ?? Síndicos e gestores condominiais, que lidam com contratos de locação e disputas imobiliárias.
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