TERCEIRIZACAO NA ADMINISTRACAO-ESTUDOS HOMENAGEM PEDRO DUTRA

Descrição

Nesta edição: As terceirizações e as contratações temporárias realizadas pela Administração Pública – Distinções entre as duas figuras e o impacto na LRF Cristiana Fortini, Flávia Cristina Mendonça Faria Da Pieve A terceirização pela Administração Pública no Direito Administrativo – Considerações sobre o Decreto no 2.271/97, a Instrução Normativa no 02/08 e suas alterações, a ADC no 16 e a nova Súmula no 331 do TST Cristiana Fortini, Virginia Kirchmeyer Vieira Terceirização no setor público – Encontros e desencontros José dos Santos Carvalho Filho Terceirização municipal em face da Lei de Responsabilidade Fiscal Maria Sylvia Zanella Di Pietro A responsabilidade subsidiária da Administração Pública por débitos trabalhistas do contratado – A legalidade frente ao ideal de justiça Rita Tourinho Estado, ordem social e privatização – As terceirizações ilícitas da Administração Pública por meio das Organizações Sociais, OSCIPs e demais entidades do “Terceiro Setor” Tarso Cabral Violin