PRINCIPIO DA ISONOMIA TRIBUTARIA,O

Descrição

Nesta obra, o autor trata do princípio da isonomia tributária à luz da teoria geral da igualdade e da justiça fiscal. Extrai as suas exigências em todos os âmbitos da tributação, desde a instituição e graduação dos tributos, até a aplicação das leis impositivas à realidade social. Propõe um modelo de controle das desigualdades tributárias que as submete ao crivo da interdição de arbitrariedade, da proibição de leis particulares, da garantia do núcleo essencial dos direitos fundamentais e do postulado da proporcionalidade.