PROCESSO DE EXECUCAO FISCAL-PAIVA-ALMEDINA

Descrição

A complexidade de que se reveste o direito tributario esta bem patente, no plano do contencioso em geral e da execucao fiscal em particular. Em abstracto, todos aqueles que tem de enfrentar situacoes, emergentes das relacoes juridicas tributarias, sao confrontados com a necessidade de conhecer os meios de acesso a justica. O volume da divida em execucao ditou a adopcao, pela administracao, de medidas tendentes a recuperacao da cobranca executiva, reflectindo-se em duas vertentes, a normativa e a procedimental. Sendo notorio o impacto da massificacao das diligencias processuais, pelo cariz agressivo e pelas duvidas que levantam, quando repercutidas junto dos executados e outros obrigados tributarios. E, neste cenario que o autor poe em evidencia os aspectos teorico-praticos do processo de execucao fiscal, para que todos os interessados, perante este mundo de interrogacoes, possam encontrar nesta obra a resposta adequada. Prefacio Este livro vem na linha do anterior do mesmo autor ‘Da Tributacao a Revisao dos Actos Tributarios’ cuja 2a edicao acabou de sair, na justa medida em que foram as situacoes do seu quotidiano profissional o verdadeiro laboratorio do tratamento e das analises aqui feitas. Com efeito, quer nas abordagens que faz na I Parte sobre os mais importantes institutos juridicos do acesso a justica tributaria, quer particularmente no tratamento e analise, bem detalhada, do regime juridico do processo de execucao fiscal efectuada na II Parte deste livro, esta patente essa dimensao e perspectiva pratica sem deixar de fazer o necessario enquadramento teorico. Na verdade, a experiencia pratica dos problemas e das situacoes transformou-se em fonte inspiradora do seu tratamento juridico abstracto e impulso de partilha com os demais agentes da coisa fiscal. Dai a importancia e actualidade desta obra para todos os que, por necessidade ou dever de oficio, tenham de lidar com os assuntos da fiscalidade em geral e com os aspectos do processo de execucao fiscal em particular. Sabemos que do lado dos contribuintes ou, mais latamente, do lado dos sujeitos passivos, sobretudo daqueles contra os quais passou a correr um ou mais processos de execucao fiscal, estao juristas, advogados, consultores, solicitadores, economistas, contabilistas, etc., e do lado do Estado, credor tributario, esta a administracao tributaria, representada pelos dirigentes, responsaveis e funcionarios operativos e, por cima de todos estes agentes, estao as magistraturas judicial e do ministerio publico naqueles casos e situacoes cuja natureza e tipicamente jurisdicional. E a este mundo de actores que interessara particularmente este livro. Num tempo em que os ventos nao sopram no sentido da ampliacao dos direitos e das garantias dos contribuintes, particularmente quando adquirem a desconfortavel condicao de executados por dividas fiscais, o Dr. Carlos Paiva, promissor quadro tecnico da DGCI, impelido pela necessidade pratica de encontrar solucoes para os muitos diferendos entre a administracao e os executados, no quadro da lei vigente aplicavel, dos principios conformadores do respectivo relacionamento e da melhor doutrina e jurisprudencia, elaborou este instrumento de consulta e de trabalho para todos quantos incluem a fiscalidade no seu quotidiano. E assim e neste contexto que surge este livro como importante instrumento de ajuda de todos aqueles que tem de encontrar solucoes para os problemas concretos do acesso a justica tributaria e, particularmente, dos conflitos de interesses emergentes dum processo de execucao fiscal, enquanto instrumento processual de coercao ao pagamento de contribuicoes e impostos nao efectuado voluntariamente. E nosso convencimento pessoal de que a sua utilizacao e consulta facilitara a solucao mais adequada ao problema a resolver ou mesmo a prevenir e, por isso, queremos felicitar o Dr. Carlos Paiva. Santarem, Abril de 2008 Mario Januario Indice Parte I – O Acesso a Justica I. Do Ambito e Pressupostos da Tutela Jurisdicional II. Dos Meios Impugnatorios III. Dos recursos dos Actos Jurisdicionais Parte II A execucao Fiscal I. Do Conceito, Ambito e Pressupostos da execucao Fiscal II. Do Processo de execucao Fiscal III. Da Interligacao da Execucao Fiscal com outros Procedimentos Administrativo