Descrição
Os bons resultados obtidos pela Operação Lava Jato e a entrada em vigor da Lei nº 12.846/2013, que veio embasada em um regime de responsabilidade objetiva, gerou uma grande efervescência no meio empresarial brasileiro diante da necessidade da implementação de programas de integridade. Esse movimento pela conformidade, pela ética e pela transparência nas relações negociais, que possui uma conotação mundial, vem se consolidando a cada ano e, ao mesmo tempo, produz reflexos nos atos de gestão das empresas estatais e, até mesmo, na própria condução da Administração Pública. A presente publicação tem por objetivo, assim, oferecer ao leitor uma análise de todo o arcabouço normativo afeto ao conceito de corrupção lato sensu, tanto no Brasil como em Portugal, proporcionando uma visão clara e completa dos principais problemas que gravitam em torno do tema, bem como seus efeitos diretos não apenas para a Administração Pública, mas também para a seara corporativa.
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