MANUAL DO ORDENADOR DE DESPESAS A LUZ DO NOVO REGIME FISCAL

Descrição

• Competências e limites da responsabilidade • Atos do subordinado e cumprimento de ordem ilegal • Dever de apurar responsabilidades • Aplicação do PPA, da LDO e do orçamento – efetividade e governança • Preços – superfaturamento, sobrepreço e reequilíbrio • Empenho, restos a pagar e reconhecimento de dívida • Alteração contratual, aditivos e apostilamentos • Cumprimento da LRF • Prestação de contas e controle • Questões práticas e Jurisprudência