SELETIVIDADE DO SISTEMA PENAL: O CASO RAFAEL BRAGA

Descrição

Esta obra dedica-se a ajudar-nos a entender sobre a seletividade do processo penal através do caso Rafael Braga, que, como afirma Vera Malaguti Batisata, “sintetiza os estereótipos da ditadura e da política criminal de drogas”. O livro expõe esse conceito crítico aplicado no dia a dia através do Rafael, e com isso, nos faz entender “as entranhas de um dispositivo que tem, nas forças policiais, seu braço armado, amparado no desprezo olímpico da quase totalidade do Ministério Público e do Judiciário pelo povo brasileiro”. Para isso, conforme afirma Nilo Batista, “alguns dos mais destacados juristas, criminólogos e advogados brasileiros reuniram-se neste volume para estudar o caso Rafael Braga”. Esta obra, nada mais é, que um encontro de estudos específicos que expõem a “seletividade a ponto de converter o volume em referência para todo aquele que estiver interessado em compreender as dinâmicas segundo as quais o sistema penal seleciona certas pessoas, e não outras”.