CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Descrição

Este livro contempla um esforço em repensar as soluções jurídicas relacionadas à atividade administrativa do Estado. Esta 17ª edição incorpora as inovações legislativas ocorridas. A obra mantém o compromisso com os direitos fundamentais, pilar central da Constituição de 1988, e reafirma que o interesse público deles não se afasta. Defende que a democracia republicana é o único modelo compatível com os valores da nação brasileira e que o Estado é instrumento de mudança concreta da realidade. Leva avante o enfoque pragmático do direito administrativo, com hermenêutica atenta às consequências das escolhas, sem abandonar a normatividade ética nem a heteronomia do direito. Incorpora a jurisprudência dos Tribunais Superiores, com a qual dialoga criticamente, exercendo a função própria da doutrina: rever a realidade e formular propostas para o futuro.