INVENTARIO E PARTILHA

Descrição

O procedimento especial de inventário e partilha é um tema de grande interesse técnico e jurídico. Este procedimento se destaca por reunir, em um único processo, duas pretensões distintas: a inventariação e a partição da herança. A inventariação busca definir o monte partível líquido, mesmo reconhecendo que podem existir bens desconhecidos e credores que não se habilitarão no processo. Já a partição da herança é uma operação complexa, envolvendo normas de direito material, sucessório, tributário e processual, além de conflitos entre o Código de Processo Civil (CPC) e o Código Civil (CC). O texto destaca ainda situações anômalas que não se encaixam perfeitamente na teoria geral do processo, como o caso do credor do herdeiro que pode requerer a abertura do inventário, mas não figura como parte principal e se desliga do processo após atingir seu objetivo. A obra mencionada é enriquecida por uma extensa bibliografia, que inclui referências ao antigo direito português e diplomas anteriores aos vigentes, além de jurisprudência dos tribunais superiores. É indicada tanto para quem pretende abrir, participar ou intervir em um inventário e partilha quanto para o público em geral interessado no tema.