COMENTARIOS A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição

Prefácio: Edilson Vitorelli POR QUE ESCOLHER O LIVRO “COMENTÁRIOS À LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA”? Esta obra coletiva foi organizada com o propósito de harmonizar a independência intelectual de cada autor com uma linha de pensamento comum: a necessidade de interpretar a nova Lei de Improbidade Administrativa em consonância com os preceitos constitucionais, visando assegurar sua eficácia jurídica e social. A primeira edição, publicada em maio de 2022, foi recebida no mercado e no meio acadêmico como uma obra com aprofundamento teórico e crítico sobre a nova lei. Como organizadores, afirmamos que era esse o fio condutor dos trabalhos de preparação do livro. E a prova de que o objetivo foi atingido vem não só desse reconhecimento pelo público-alvo, como também do fato de que muitas das teses de inconstitucionalidade aqui defendidas prosperaram nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal no ano de 2022. A obra, já consolidada no meio profissional e acadêmico, conta com uma ampla revisão e atualização bibliográfica e jurisprudencial a cada edição, além de inclusão de tópicos e aprofundamento de temas, mantendo a interseção com o microssistema de tutela coletiva. Os Organizadores