DIREITO IMOBILIARIO E REGISTRAL NA PRATICA

Descrição

A quarta edição do livro surge em um momento de profunda transformação no Direito Imobiliário e Registral brasileiro, impulsionada pela modernização introduzida pela Lei nº 14.382/2022. Essa legislação promove avanços significativos na digitalização e desburocratização dos procedimentos registrais, permitindo maior agilidade, eficiência e segurança jurídica na formalização de atos e registros eletrônicos. O novo cenário reforça a importância da tecnologia como instrumento de simplificação das relações jurídicas e de fortalecimento da confiança no sistema registral. Paralelamente, a recente reforma tributária traz impactos diretos ao mercado imobiliário, especialmente pela substituição de tributos como ISS e PIS/COFINS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essa mudança exige das empresas e dos profissionais do setor uma readequação de contratos e planejamentos tributários, diante da possibilidade de alteração dos custos das transações imobiliárias e das atividades de incorporação e construção civil. Ainda que o novo sistema busque maior transparência e neutralidade, a fase de transição pode gerar insegurança jurídica e aumento de complexidade operacional. Outro ponto de destaque é a adjudicação compulsória extrajudicial, também instituída pela Lei nº 14.382/2022, que representa um avanço relevante na desjudicialização da aquisição da propriedade imobiliária. O novo procedimento permite ao comprador, que tenha quitado integralmente o preço, requerer o registro da propriedade diretamente em cartório, sem necessidade de ação judicial. Essa inovação confere celeridade, economia processual e segurança jurídica, além de concretizar os princípios da função social da propriedade e da boa-fé objetiva, fortalecendo o acesso à justiça e a efetividade do direito de propriedade. Diante desse novo contexto, o operador jurídico – seja advogado, notário, registrador, incorporador ou corretor – deve ampliar sua atuação, dominando não apenas os institutos tradicionais do direito imobiliário e registral, mas também as novas dinâmicas tributárias e tecnológicas que moldam o setor. A complexidade atual exige uma visão integrada e multidisciplinar, capaz de articular aspectos contratuais, registrais, fiscais e tecnológicos. Assim, quem atua com preparo técnico e visão estratégica estará mais apto a oferecer segurança jurídica e eficiência às transações imobiliárias no Brasil contemporâneo.