PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL – VIVENCIAS E SIMPLES NACIONAL

Descrição

A intenção deste livro é o de divulgar o regramento sobre o Processo Administrativo Fiscal aplicável especialmente aos Municípios, esclarecendo rotinas e procedimentos práticos que afetam o dia a dia do contribuinte, apresentando, ainda, comentários, precedentes administrativos e judiciais, buscando maior segurança jurídica na interpretação e aplicação da legislação tributária, contribuindo para que se tenha uma Gestão Política na cidade com o controle social da arrecadação. O autor Mauro Hidalgo é Especialista em Direito Tributário, Econômico e Financeiro pela UFRGS. Foi Presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários de Porto Alegre. Participou da Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional Ministério da Fazenda. Atuou na Câmara Técnica da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais ABRASF , elaboradora da legislação federal instituidora do ISSQN. Instrutor da ESMAFE-RS. Foi Auditor-Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre por mais de 30 anos, várias vezes premiado. Atualmente é Consultor Tributário.