FRAUDE NOS FUNDOS DE PENSAO

Descrição

As entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs), também chamadas de “fundos de pensão”, são responsáveis por administrar o patrimônio previdenciário, e movimentam no Brasil cerca de R$ 1 trilhão anualmente. Com a incumbência de gerir a riqueza das contribuições previdenciárias de milhares de trabalhadores, os fundos de pensão se submetem ao risco de investir os ativos no mercado financeiro em prol de garantir o lastro financeiro da proteção do risco social dos trabalhadores. E o Fundo de Investimento em Participação (FIP) é uma forma de investimento que tem despertado a atenção das entidades previdenciárias para alocação de recursos em razão de sua rentabilidade. Nesse contexto, esses portentosos bens atraem a atenção de pessoas mal-intencionadas que poderiam tirar desse patrimônio e obter vantagem indevida, sejam elas agentes internos ou externos da EFPC. O livro analisa a vulnerabilidade em se investir em FIP com precificação distorcida e superavaliada, colocando em risco os recursos garantidores das reservas técnicas e dos benefícios. A gestão fraudulenta ou temerária dos dirigentes previdenciários viabiliza a realização de investimento ruinoso e enseja várias consequências e prejuízos aos integrantes que dependem da entidade previdenciária. Os participantes e assistidos, em especial, são os mais prejudicados, pois, como hipossuficientes, correm o risco de ter o valor da sua aposentadoria diminuída em razão da fraude de terceiros, além de terem que se submeter ao equacionamento do déficit em suas aposentadorias, justamente em momento decisivo da vida. A obra aponta a responsabilidade jurídica nas esferas administrativa, penal e civil de quem deu azo ao cometimento do dano em decorrência de fraude no fundo de pensão.