LEI DE ARBITRAGEM COMENTADA

Descrição

Prefácio de Ministro Luis Felipe Salomão POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEI DE ARBITRAGEM COMENTADA? Nesta edição, fizemos várias atualizações e ampliações, bem como sistematizamos diversos tópicos. Dentre eles, destacamos: i) Inserimos julgados sobre a constitucionalidade do artigo 189, IV, do Código de Processo Civil, acrescentando fundamentos; ii) Acrescentamos julgado sobre a impossibilidade da utilização da prova obtida por meios ilícitos em ação anulatória de sentença arbitral; iii) Ampliamos o tópico sobre competência-competência, com julgados e comentários aos recentes casos apreciados; iv) Comentamos julgado sobre a alegação da ausência de condições financeiras para custear a arbitragem e os efeitos; v) Inserimos comentários ao julgado do Superior Tribunal de Justiça sobre o princípio da boa-fé; vi) Acrescentamos os Enunciados da II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, em diversos temas do livro; vii) Aumentamos o tópico sobre arbitragem tributária; viii) Mencionamos julgado do Superior Tribunal de Justiça sobre a impossibilidade do manejo da arbitragem visando o despejo; ix) Ampliamos o item sobre arbitragem na falência e recuperação, com julgados recentes; x) Tratamos da figura do umpire no Tribunal Arbitral, trazendo conceito e analisando sua aplicação no Brasil; xi) Acrescentamos conteúdo sobre o dever de revelação, além do impedimento e suspeição, comentando novos julgados; xii) Indicamos sites para fontes de pesquisa sobre acesso a peças de procedimentos arbitrais; xiii) Abordamos a impossibilidade de o advogado depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando autorizado ou solicitado pelo constituinte, bem como sobre fato que constitua sigilo profissional, abordando a questão constitucional e legal; xiv) Ampliamos o tópico sobre tutela cautelar pré-arbitral; xv) Acrescentamos julgados sobre os efeitos processuais da propositura simultânea de ação anulatória e impugnação ao cumprimento de sentença arbitral em juízos diferentes; xvi) Tratamos de novos julgados sobre o prazo decadencial; xvii) Ampliamos a impossibilidade do controle do mérito da sentença arbitral com acréscimo de comentários e julgados; xviii) Comentamos julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo que excepcionaram a aplicação do regime de precatórios, além de tratar do resultado dos julgamentos de alguns destes casos no STJ e STF; e xix) Abordamos a inconstitucionalidade do PL 3.293/2021. Os Autores