LEGISLACAO NOTARIAL E DE REGISTROS PUBLICOS COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO

Descrição

CONTÉM: • Legislação comentada artigo por artigo • Jurisprudência complementar por artigo • Questões de concursos depois de cada artigo LEIS COMENTADAS: • Lei 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos • Lei 9.492/1997 – Lei de Protesto de Títulos • Lei 8.935/1994 – Lei dos Notários e Registradores • Lei 10.169/2000 – Lei dos Emolumentos • Lei 7.433/1985 – Lei de Escrituras Públicas • Decreto 93.240/1986 – Regulamenta a Lei 7.433/1985 POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEGISLAÇÃO NOTARIAL E DE REGISTROS PÚBLICOS COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO”? A presente obra destina-se a difundir temas do Direito Notarial e Registral a todos os operadores do direito que atuam na área – tabeliães, notários, registradores, escreventes, advogados, promotores de justiça, magistrados, despachantes, corretores e qualquer cidadão que se depare com a temática e tenha interesse por ela. A Lei 6.015, de 1973, possui mais de quatro décadas de vigência e ainda apresenta grandes desafios à atividade notarial e de registros. A doutrina e a jurisprudência continuam sedimentando interpretações sobre esta vetusta lei, também em razão do advento de diversos diplomas, incluindo a Constituição Federal de 1988, o Código Civil e os inúmeros atos normativos da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), além dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça. Não é demais ressaltar que a legislação apresentada nesta obra dialoga com importantes temas do direito público e privado, especialmente com o direito civil, com o qual mantém uma relação intrínseca. Assim, era necessária a elaboração de um trabalho que entrelaçasse a legislação registral e notarial com os diversos ramos do direito, com o intuito de estabelecer um estudo globalizado, holístico, proveitoso e eficaz. Destarte, realiza-se um diálogo de fontes que não se limita apenas ao diploma civil. O livro apresenta um enfoque interdisciplinar e multicultural, interagindo com outros ramos jurídicos, como o Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil, Penal e Ambiental, além de uma ampla legislação esparsa, como, por exemplo, as Leis 4.591/1964 (Incorporação Imobiliária), 5.709/1971 (Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro), 6.766/1979 (Parcelamento do Solo Urbano), 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 9.514/1997 (Alienação Fiduciária), 12.651/2012 (Código Florestal), 13.465/2017 (Regularização Fundiária, Condomínio de Lotes, Direito Real de Laje), 13.775/2018 (Duplicatas Virtuais), 13.777/2018 (Multipropriedade), 13.709/2018 (Proteção de Dados), 13.784/2019 (Liberdade Econômica), 13.986/2020 (Patrimônio Rural em Afetação), entre outros. Adicionalmente, são considerados Provimentos, Resoluções, Recomendações e Orientações da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), legislação sobre cédulas de crédito, letras e notas, além de inúmeros atos normativos que têm notável impacto na atividade notarial, registral e extrajudicial. A crítica e a avaliação dos leitores serão sempre bem-vindas e vão colaborar para o aperfeiçoamento da obra. Martha El Debs