PLANOS DE SAUDE E A TUTELA JUDICIAL DE DIREITOS – TEORIA E PRATICA

Descrição

INCLUI: • Modelos de petições • Súmulas do STF, do STJ, do CNJ e dos Tribunais locais • Pareceres técnicos da ANS POR QUE ESCOLHER A OBRA “PLANOS DE SAÚDE E A TUTELA JUDICIAL DE DIREITOS – TEORIA E PRÁTICA”? As constantes mudanças no cenário regulatório da saúde suplementar, aliadas à evolução da jurisprudência e aos debates entre todos os envolvidos no setor, motivaram-me a promover esta atualização, buscando oferecer ao leitor um panorama atual e abrangente da matéria. Assim, incorporamos os novos enunciados da VII Jornada de Direito da Saúde – 25.04.2025 e as atualizações referentes à Resolução Normativa ANS 623/2024, que dispõe sobre as regras a serem observadas pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde e Administradoras de Benefícios nas solicitações de procedimentos ou serviços de cobertura assistencial apresentados pelos beneficiários. Sobreleva destacar que o Conselho Federal de Medicina (CFM) atualizou os critérios para cirurgia bariátrica e metabólica, publicando novas diretrizes destinadas a adultos e adolescentes com a edição da Resolução CFM nº 2.429/25. O livro continua seguindo o seu propósito maior: auxiliar profissionais do direito na tomada de decisões técnicas que possam ajudar pessoas que buscam tutelar o Direito fundamental de proteção à saúde.