INTERPRETACAO E APLICACAO DAS MULTAS DE OFICIO-LIMA JUNIOR

Descrição

A obra discorre sobre as multas tributárias federais previstas no art. 44 da Lei 9.430/96 – Multa de Ofício, Multa de Ofício Qualificada, Multa de Ofício Agravada e Multa Isolada – debatendo as questões centrais que as cercam, bem como as posições doutrinárias concretas e a abordagem jurisprudencial. Diante da extrema divergência nos julgamentos sobre o tema, o autor propõe critérios para a aplicação dessas multas, reduzindo a importância da subjetividade do aplicador do direito e exaltando a legalidade. João Carlos de Lima Junior é Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Ex-Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda – CARF (2006 – 2015). Ex-Diretor Jurídico Tributário da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP (2006-2017). Advogado.